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Fachin arquiva inquérito contra Renan, Jader Barbalho e ex-ministro de Lula
09/09/2019 19:58 em Novidades

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento de inquérito contra os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), além do ex-ministro de Minas e Energia no governo Lula, Silas Rondeau.

Os emedebistas eram investigados desde 2015 com base em delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador Delcídio do Amaral. A Justiça apurava o pagamento de vantagens indevidas aos políticos pela permanência de Cerveró na diretoria da Petrobras.

Os valores seriam fruto de contrato para construção de navios-sonda.

 

 

 

Na decisão (íntegra no Diário de Justiça Eletrônico), Fachin argumenta que cabe ao STF atender às solicitações da PGR (Procuradoria Geral da República).“É pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente da análise das razões invocadas.”

O magistrado ainda destacou que o arquivamento não impede a retomada das apurações em caso de indícios de fato novo.

Sobre o senador Jader Barbalho, o ministro concordou com a PGR e viu não caber uma eventual punição, já que, segundo argumento do MPF (Ministério Público Federal), o caso prescreveu. Para pessoas com mais de 70 anos, o tempo da prescrição cai pela metade.

Em sua conta no Twitter, Renan Calheiros disse que “mais 1 inquérito aberto com base em ouvir dizer, comentários acaba de ser arquivado”.

Fonte> msn.com.br

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